Termos de uso do Pacote Advogado Completo
Última atualização: 18 de outubro de 2026
1. Quem somos
MoZe Tecnologia, CNPJ 64.485.335/0001-20, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, sala 1022, São Paulo, SP. Contato: contato@mozetecnologia.com.br e WhatsApp (11) 95852-4606.
2. O que está incluído
Enquanto o plano estiver ativo: criação e hospedagem de um site profissional para o seu escritório; registro e renovação de um domínio (.adv.br, .com.br ou outro disponível) no nome do cliente; 5 contas de e-mail profissional no domínio, com 1 GB cada; certificado de segurança (HTTPS); SEO do site (palavras-chave, títulos e descrições, dados estruturados, SEO local, sitemap e envio ao Google Search Console); suporte e atualizações de conteúdo. Não garantimos posição nos resultados do Google, que dependem de fatores fora do site.
Adicionais opcionais, contratados na mesma compra: Blog jurídico (R$ 297, pagamento único pela criação da área de artigos no site); caixas de e-mail de 5 GB para as 5 contas (R$ 597 por ano); Estúdio de Conteúdo (pré-venda, R$ 497 por ano).
3. Prazo de entrega
O site fica pronto em até 7 dias úteis depois que você conclui a entrevista com todas as informações. Antes de publicar, enviamos uma prévia para aprovação. Atrasos causados por informação pendente, aprovação pendente ou exigências do registro de domínio não contam no prazo.
4. Pagamento
Mensal (R$ 99/mês): o primeiro mês é pago no ato da compra, por Pix ou cartão, pelo Mercado Pago. As mensalidades seguintes são enviadas por e-mail, por Pix ou boleto, com vencimento na mesma data do mês. Anual (R$ 897/ano): pagamento único que cobre 12 meses; a renovação é oferecida antes do fim do período. Estúdio de Conteúdo (pré-venda, R$ 497/ano): opcional, contratado na mesma compra.
5. Garantia e direito de arrependimento
Você pode desistir em até 7 dias da compra e recebe de volta o valor pago, integralmente, pelo mesmo meio de pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta responder o e-mail de confirmação ou escrever para contato@mozetecnologia.com.br.
6. Cancelamento
O plano mensal não tem fidelidade: você pode cancelar quando quiser, com efeito ao fim do mês já pago. Depois do fim do período pago, o site e os e-mails são desativados. Os dados das contas de e-mail ficam disponíveis para exportação por 15 dias após a desativação.
7. Domínio
O domínio é registrado no nome do cliente (titular), com os dados informados na entrevista. Domínios .adv.br só podem ser registrados por advogado(a) com inscrição ativa na OAB, conforme as regras do registro.br. Se o plano for cancelado, o domínio continua sendo seu; a renovação passa a ser feita por você junto ao registro.br.
8. Conteúdo e regras da OAB
Você é responsável pela veracidade das informações e por ter direito de uso das fotos e marcas enviadas. Produzimos o site seguindo o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB e recusamos conteúdo que o contrarie, mas a responsabilidade ético-profissional pela publicidade é do advogado(a) titular.
9. Estúdio de Conteúdo (pré-venda)
O Estúdio de Conteúdo é vendido em pré-venda, com lançamento previsto para até 30 dias após a compra. Se não for liberado nesse prazo, você pode pedir o reembolso integral do valor do Estúdio, sem prejuízo do pacote.
10. Suporte e ajustes
Atendimento por e-mail e WhatsApp em dias úteis, das 9h às 18h, incluso no plano. A prévia pode receber ajustes antes da publicação. Depois de publicado, atualizações de textos, fotos, contatos, endereço e áreas de atuação estão incluídas. Mudanças grandes de escopo depois da publicação (novas páginas, sistemas, integrações) são orçadas à parte.
11. Foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.